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2. Propriedade Intelectual

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6. Modificações

A Altus Engenharia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias.

8. Contato

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Última atualização: maio de 2026.